AS ESTRATÉGIAS DE ACÇÃO E DE PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ


A promoção da cultura da paz exige da parte dos Estados da CEDEAO:

  • A instauração de uma justiça equitativa para todos os cidadãos;
  • O apoio às organizações que trabalham para a paz, tais como as associações e as organizações não-governamentais nacionais e internacionais e as agências das Nações Unidas;
  • O reforço das instituições democráticas nacionais e o respeito pelas convenções internacionais ratificadas;
  • O respeito pelas leis e regulamentos;
  • A protecção ecológica através da continuação das relações entre os seres humanos e o seu meio ambiente;
  • O ensino das aptidões e dos conhecimentos para apoiar a paz e a arte da negociação, para a vida em harmonia consigo próprio e com os outros;
  • A promoção dos direitos humanos.

A CEDEAO é uma das organizações regionais africanas que mais se debruçou sobre as questões de paz e de segurança. Não somente levou a cabo operações de manutenção da paz no território dos Estados-membros (Libéria, Sierra Leone, Guiné-Bissau, Côte d'Ivoire), mas elaborou vários mecanismos e instrumentos normativos internacionais que se inscrevem nesta preocupação. Por exemplo: o Protocolo relativo aos Mecanismos de Prevenção, Gestão, Resolução de Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança (adoptado em Dezembro de 1999), completado pelo Protocolo Adicional sobre a Democracia e a Boa Governação (adoptado em Dezembro de 2001), que estabeleceu uma ligação explícita entre o objectivo de prevenção e a resolução de conflitos.