CONCEITOS CHAVE RELACIONADOS COM O CIVISMO(1)

O civismo e a cidadania recorrem a um quadro de exercício constituído pelo Estado e a Nação, em que a clarificação do conceito é indispensável.

ESTADO

substantivo masculino (em latim, status, forma de governo

Sociedade política resultante da fixação, num território delimitado por fronteiras, de um grupo humano que apresente características mais ou menos marcadas de homogeneidade cultural e regido por um poder institucionalizado. (Em direito constitucional, o Estado é uma pessoa moral territorial de direito público que personifica juridicamente a nação, titular da soberania interna e internacional e do monopólio da restrição organizada).
Elementos centrais da Administração, conjunto de poderes públicos, em oposição a cidadãos (Dictionnaire Français Larousse. [em linha]. Página consultada em 15/06/2012 http://www.larousse.fr/dictionnaires/français/Etat/31318#31250)

O Estado designa a pessoa moral de direito público que, no plano jurídico, representa uma comunidade, um povo ou uma nação. Exerce poder supremo ou soberana sobre um determinado território e em relação aos outros Estados.

A nível sociopolítico, o Estado é a forma mais elaborada da vida comum da sociedade humana. Exerce o seu poder através do governo. O Estado dispõe de um determinado número de monopólios que estão ligados à sua soberania como as forças armadas, a restrição legítima, etc.

Por extensão, o Estado refere-se a todas as instituições e serviços que permitem governar e administrar um país.

O Estado tem o dever de proteger e fornecer todos os serviços (educação, saúde, água e electricidade, ambiente saudável, etc.) através de serviços públicos e de acordo com um modelo de gestão centralizado, desconcentrado ou descentralizado.

O Estado tem a obrigação de fazer uma gestão transparente dos assuntos públicos e de prestação de contas. O Estado soberano organiza-se racionalmente dotando-se de uma Constituição e de leis.

O Estado-nação é a noção segundo a qual o Estado coincide com a Nação definida em termos de uma identidade comum e que lhe confere a sua legitimidade.

O Estado providência enfatiza o papel particularmente importante deste em termos de redistribuição da riqueza, regulação da economia, assistência aos mais desfavorecidos e provisão de bens públicos.

Um conjunto de Estados pode constituir uma organização supranacional, funcionando como um Estado. Este é o caso da CEDEAO constituída por Estados-membros com um tratado que lhe serve de constituição e de órgãos dirigentes que são as suas instituições.

	CONCEITOS CHAVE RELACIONADOS COM O CIVISMO(1) O civismo e a cidadania recorrem a um quadro de exercício constituído pelo Estado e a Nação, em que a clarificação do conceito é indispensável. ESTADO substantivo masculino (em latim, status, forma de governo Sociedade política resultante da fixação, num território delimitado por fronteiras, de um grupo humano que apresente características mais ou menos marcadas de homogeneidade cultural e regido por um poder institucionalizado. (Em direito constitucional, o Estado é uma pessoa moral territorial de direito público que personifica juridicamente a nação, titular da soberania interna e internacional e do monopólio da restrição organizada). Elementos centrais da Administração, conjunto de poderes públicos, em oposição a cidadãos (Dictionnaire Français Larousse. [em linha]. Página consultada em 15/06/2012 http://www.larousse.fr/dictionnaires/français/Etat/31318#31250) O Estado designa a pessoa moral de direito público que, no plano jurídico, representa uma comunidade, um povo ou uma nação. Exerce poder supremo ou soberana sobre um determinado território e em relação aos outros Estados. A nível sociopolítico, o Estado é a forma mais elaborada da vida comum da sociedade humana. Exerce o seu poder através do governo. O Estado dispõe de um determinado número de monopólios que estão ligados à sua soberania como as forças armadas, a restrição legítima, etc. Por extensão, o Estado refere-se a todas as instituições e serviços que permitem governar e administrar um país. O Estado tem o dever de proteger e fornecer todos os serviços (educação, saúde, água e electricidade, ambiente saudável, etc.) através de serviços públicos e de acordo com um modelo de gestão centralizado, desconcentrado ou descentralizado. O Estado tem a obrigação de fazer uma gestão transparente dos assuntos públicos e de prestação de contas. O Estado soberano organiza-se racionalmente dotando-se de uma Constituição e de leis. O Estado-nação é a noção segundo a qual o Estado coincide com a Nação definida em termos de uma identidade comum e que lhe confere a sua legitimidade. O Estado providência enfatiza o papel particularmente importante deste em termos de redistribuição da riqueza, regulação da economia, assistência aos mais desfavorecidos e provisão de bens públicos. Um conjunto de Estados pode constituir uma organização supranacional, funcionando como um Estado. Este é o caso da CEDEAO constituída por Estados-membros com um tratado que lhe serve de constituição e de órgãos dirigentes que são as suas instituições.
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