OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DA CEDEAO
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tem por objectivo a promoção da cooperação e integração no domínio económico, social e cultural, com vista a alcançar uma união económica e monetária através da integração total das economias nacionais dos Estados-membros. Esta integração deverá garantir a melhoria do nível de vida das populações, garantir o crescimento económico, promover as relações entre os Estados-membros e contribuir para o progresso e o desenvolvimento de todo o Continente Africano.
O Tratado revisto de 1993, que deve alargar a cooperação económica e política entre os Estados-Membros, identifica como objectivos económicos a realização de um mercado comum e uma moeda única, sendo os objectivos da política a implementação do Parlamento da África Ocidental, o Conselho Económico e Social e o Tribunal de Justiça da CEDEAO para substituir o existente e aplicar as decisões da Comunidade. Este tratado também responsabiliza a Comunidade, formalmente, em matéria de prevenção e resolução de conflitos regionais na Comunidade.
A CEDEAO baseia a sua acção nos seguintes princípios fundamentais:
- Igualdade e interdependência dos Estados-membros
- Solidariedade e autonomia colectiva
- Cooperação inter-estados
- Harmonização das políticas e integração dos programas
- Transparência, justiça económica e social
- Não agressão entre os Estados-membros
- Manutenção da paz, da estabilidade e da segurança
- Resolução pacífica dos conflitos
- Respeito, promoção e protecção dos direitos das pessoas
- Promoção e consolidação da democracia