OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS DA CEDEAO

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tem por objectivo a promoção da cooperação e integração no domínio económico, social e cultural, com vista a alcançar uma união económica e monetária através da integração total das economias nacionais dos Estados-membros. Esta integração deverá garantir a melhoria do nível de vida das populações, garantir o crescimento económico, promover as relações entre os Estados-membros e contribuir para o progresso e o desenvolvimento de todo o Continente Africano.

O Tratado revisto de 1993, que deve alargar a cooperação económica e política entre os Estados-Membros, identifica como objectivos económicos a realização de um mercado comum e uma moeda única, sendo os objectivos da política a implementação do Parlamento da África Ocidental, o Conselho Económico e Social e o Tribunal de Justiça da CEDEAO para substituir o existente e aplicar as decisões da Comunidade. Este tratado também responsabiliza a Comunidade, formalmente, em matéria de prevenção e resolução de conflitos regionais na Comunidade.

A CEDEAO baseia a sua acção nos seguintes princípios fundamentais:

  • Igualdade e interdependência dos Estados-membros
  • Solidariedade e autonomia colectiva
  • Cooperação inter-estados
  • Harmonização das políticas e integração dos programas
  • Transparência, justiça económica e social
  • Não agressão entre os Estados-membros
  • Manutenção da paz, da estabilidade e da segurança
  • Resolução pacífica dos conflitos
  • Respeito, promoção e protecção dos direitos das pessoas
  • Promoção e consolidação da democracia