OS DIFERENTES TIPOS E EIXOS DE INTEGRAÇÃO

INTEGRAÇÃO POLITICA E LEGAL

Introdução do princípio da supra nacionalidade na aplicação das decisões
Decisão de criação de instituições supranacionais de controlo e arbitragem da aplicação das decisões: Tribunal de Justiça, Parlamento, Conselho Económico e Social
Cooperação no domínio político
Livre circulação de pessoas, programa aprovado pela Conferência em Maio de 1978, composto por 3 pontos:
Abolição de vistos
Direito de residência
Direito de estabelecimento

INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (mercado comum, moeda única, indústria, minas, sector privado, agricultura...)

Alargamento dos programas da Comunidade para novos projectos, por exemplo, a harmonização de políticas económicas e financeiras.
Financiamento autónomo dos orçamentos das instituições: introdução da taxa comunitária - 0,5% sobre os produtos provenientes de países terceiros com vista ao financiamento da integração regional.
Cooperação aduaneira
Programa de liberalização das trocas comerciais com vista a estabelecer, progressivamente, uma união aduaneira entre os Estados-membros da Comunidade.
Esta união aduaneira implica a eliminação total dos direitos aduaneiros e dos impostos de efeito equivalente, as barreiras não tarifárias e a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Doze Estados-membros eliminaram as barreiras tarifárias sobre os produtos agrícolas: Benim, Burkina Faso, Côte d'Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Sierra Leone e Togo.
Criação do sistema automático de tratamento de dados aduaneiros (SYDONIA) para reforçar as receitas das alfândegas dos Estados-membros.
Cooperação comercial
Implementação do programa informático EUROTRACE para o tratamento de estatísticas do comércio externo. Organização de feiras comerciais da CEDEAO
Decisão de Março de 2000 para a criação de um espaço sem fronteiras entre sete Estados-membros: Benim, Burkina Faso, Gana, Mali, Níger, Nigéria e Togo.

	OS DIFERENTES TIPOS E EIXOS DE INTEGRAÇÃO INTEGRAÇÃO POLITICA E LEGAL Introdução do princípio da supra nacionalidade na aplicação das decisões Decisão de criação de instituições supranacionais de controlo e arbitragem da aplicação das decisões: Tribunal de Justiça, Parlamento, Conselho Económico e Social Cooperação no domínio político Livre circulação de pessoas, programa aprovado pela Conferência em Maio de 1978, composto por 3 pontos: Abolição de vistos Direito de residência Direito de estabelecimento INTEGRAÇÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA (mercado comum, moeda única, indústria, minas, sector privado, agricultura...) Alargamento dos programas da Comunidade para novos projectos, por exemplo, a harmonização de políticas económicas e financeiras. Financiamento autónomo dos orçamentos das instituições: introdução da taxa comunitária - 0,5% sobre os produtos provenientes de países terceiros com vista ao financiamento da integração regional. Cooperação aduaneira Programa de liberalização das trocas comerciais com vista a estabelecer, progressivamente, uma união aduaneira entre os Estados-membros da Comunidade. Esta união aduaneira implica a eliminação total dos direitos aduaneiros e dos impostos de efeito equivalente, as barreiras não tarifárias e a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Doze Estados-membros eliminaram as barreiras tarifárias sobre os produtos agrícolas: Benim, Burkina Faso, Côte d'Ivoire, Gâmbia, Gana, Guiné, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Sierra Leone e Togo. Criação do sistema automático de tratamento de dados aduaneiros (SYDONIA) para reforçar as receitas das alfândegas dos Estados-membros. Cooperação comercial Implementação do programa informático EUROTRACE para o tratamento de estatísticas do comércio externo. Organização de feiras comerciais da CEDEAO Decisão de Março de 2000 para a criação de um espaço sem fronteiras entre sete Estados-membros: Benim, Burkina Faso, Gana, Mali, Níger, Nigéria e Togo.
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